( Por Marco de Freitas-OJR,M)
A Câmara Municipal não votou na reunião do dia 25, como
estava previsto, o projeto de Lei, do Executivo que repassa uma subvenção de 39
mil e 500 reais pra reforma do Pronto Socorro Municipal, que funciona no anexo
do Hospital São Sebastião de Recreio. A reforma do espaço onde funciona o PSM é
exigência do Ministério Público devido ao estado precário em que se encontra. Na
reunião, o provedor do Hospital, Dr. Luiz Ronaldo Pinheiro dos Santos disse que não pode assumir a gerência da obra
pois o valor não atenderia juntamente com os recursos da entidade cobrir as
despesas. O provedor justificou-se informando que recentemente, na reforma do
centro cirúrgico, os gastos chegaram a R$ 45.000,00, sendo R$ 35.000,00 repasse
da Prefeitura e o restante, R$ 10.000,00 pago pelo Hospital , fundo adquirido
na festa de aniversário da entidade. Dr. Luiz Ronaldo, citou que o Centro
Cirúrgico tem 100 m² e o posto de saúde é maior , tendo quase o dobro do
tamanho do CC. Sendo assim ele disse que não poderia assumir uma obra uma vez
que o dinheiro não daria pras despesas.
Representando o Executivo, o secretário municipal de
administração, Leano Carraro, explicou que a Prefeitura não pode investir em obras
que não seja em suas posses e que a ajuda só é possível por meio de repasse ao
Hospital, e que no momento a Administração Pública só pode repassar esse valor.
Depois de alguns questionamentos sobre o impasse criado, os
vereadores aceitaram em não fazer a votação do projeto e ficarão aguardando o
resultado de consulta que será feita ao Ministério Público sobre a questão de
legalidade de verba e da possibilidade da Cessão de Uso, para a Prefeitura ,
por um período, do espaço do anexo do prédio do Hospital ,onde funciona o Pronto
Socorro Municipal, o que daria à gestão municipal o direito de poder reformá-lo
sem nenhum empecilho jurídico.
Procurado pela direção de OJR,M, o provedor Dr. Luiz Ronaldo
informou que terá uma reunião com os demais membros da diretoria e Conselho
Deliberativo da Fundação São Sebastião, mantenedora do HSSR, para tratar dessa
nova situação que envolve o patrimônio do Hospital.
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